MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Advogados do deputado João Batista pedem liberação dos R$ 10 mi apreendidos

Juíza será interrogada hoje por desvio de R$ 3 milhões

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Lineamentos sobre a Filosofia do Direito. Utopia factível

Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito. Com o intuito de obter decisões mais justas, a Filosofia do Direito, por meio de reflexões e questionamentos, busca a verdade real e processual visando aplicá-las no mundo. Na Filosofia do Direito o questionamento e a reflexão são características da Filosofia que estão incorporados ao Direito, contribuindo para um melhor entendimento das perspectivas da prática jurídica.

A situação da mulher entre progressos e desafios

A luta das mulheres por igualdade de gênero é, sem dúvida, a maior revolução de nosso século. Apesar de muitos direitos conquistados, os desafios ainda continuam. O texto aborda as diferentes vertentes do feminismo e, ainda, sobre o dia internacional da mulher.

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil

Decisão judicial reforça a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras atuantes no país.

Banco não terá que indenizar por PIX para golpe que prometia lucro de 10X

A 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville entendeu que a CEF apenas executou uma ordem de pagamento regular, refutando o argumento de que o banco não teria feito as “verificações de segurança”

Entenda mais sobre a legislação em relação ao bullying

Advogado ressalta que comportamento das pessoas deve mudar e explica sobre as punições

Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.

Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição

Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.

Projeto propõe lei de amparo à gestante e ao bebê

Projeto busca garantir assistência médica adequada à gestante e ao bebê e suporte multidisciplinar à família.

Dancinha no TikTok pode mesmo ser usada como prova em processo? Advogada responde

Por Lorrana Gomes.

Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça

A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.

Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa

O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo.

O risco dos perfis falsos e da divulgação de conversas do WhatsApp

Advogado especialista em direito digital alerta sobre o uso responsável das mídias digitais.

Lei que prevê política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto é constitucional

A Decisão foi unânime.